Este assunto dá pano para mangas. O tópico que fizemos sobre o mesmo foi longo, mas havia que apresentar alguns argumentos pertinentes contra a mesma, alguns já amplamente debatidos, outros nem tanto. Há sempre a necessidade de se ir ao fundo da questão.
E a questão da legalidade?
Houve uma tentativa de taxa em Lisboa, a da proteção civil, que foi "chumbada" pelo Tribunal Constitucional, de modo que houve até devoluções de verbas já cobradas aos contribuintes.
E esta taxa turística (estadia)? Poderá seguir o mesmo caminho? Há já queixas no ar!
Como não somos juristas nem temos qualquer pretensão a sê-lo, nem queremos enveredar para a asneira e para a boçalidade, vamos socorrer-nos de um brilhante artigo já com dez meses mas sempre muito pertinente e útil de Vital Moreira, figura acima de toda a suspeita, quando se trata de assuntos que podem ferir a letra e o espírito da Constituição.
Para quem nunca leu, fica aqui a ligação à web do dinheiro vivo.pt
https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/opiniao-nem-taxa-nem-turistica
Para que os nossos autarcas e respetivos séquitos possam refletir em consciência!!
Um espaço de discussão e informação sobre Turismo diferente e muito à frente. "We start where the others stop"
sábado, 26 de janeiro de 2019
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Flyzoo Hotel - China - uma nova experiência
Para quem não sabe, o grupo Alibaba é o gigante chinês e mundial do comércio eletrónico.
Muito bem, o investimento hoteleiro mais moderno do gigantesco grupo é o hotel FlyZoo, na cidade de Hangzhou, num total de 290 quartos.
O que é que isto de especial?
Aparentemente, nada, mas se dissermos que esta unidade é a incubadora de uma nova experiência de robotização e inteligência artificial direcionada para unidades hoteleiras, do grupo e não só, as coisas mudam de figurino.
A finalidade é a de se saber a reação dos hóspedes a este modelo de hotelaria, com cada vez menor intervenção humana, num mercado onde o consumidor assume rapidamente toda e qualquer inovação tecnológica. Sabe-se que no Japão este tipo de experiência deu resultados "nim". Uns a favor, outros contra. Na China e noutros locais poderá ser diferente.
Gostaria de receber toalhas limpas e "cocktails" de um robot em forma de aspirador ?
Veja esta reportagem fantástica da Reuters (só os primeiros minutos do video abaixo)
https://www.reuters.tv/v/PXa2/2019/01/23/alibaba-s-new-hotel-runs-on-robot-hospitality
Muito bem, o investimento hoteleiro mais moderno do gigantesco grupo é o hotel FlyZoo, na cidade de Hangzhou, num total de 290 quartos.
O que é que isto de especial?
Aparentemente, nada, mas se dissermos que esta unidade é a incubadora de uma nova experiência de robotização e inteligência artificial direcionada para unidades hoteleiras, do grupo e não só, as coisas mudam de figurino.
A finalidade é a de se saber a reação dos hóspedes a este modelo de hotelaria, com cada vez menor intervenção humana, num mercado onde o consumidor assume rapidamente toda e qualquer inovação tecnológica. Sabe-se que no Japão este tipo de experiência deu resultados "nim". Uns a favor, outros contra. Na China e noutros locais poderá ser diferente.
Gostaria de receber toalhas limpas e "cocktails" de um robot em forma de aspirador ?
Veja esta reportagem fantástica da Reuters (só os primeiros minutos do video abaixo)
https://www.reuters.tv/v/PXa2/2019/01/23/alibaba-s-new-hotel-runs-on-robot-hospitality
quinta-feira, 10 de janeiro de 2019
Uma Rosa e muitos espinhos ou a taxa do nosso descontentamento
Muito já se falou sobre a introdução de uma taxa turística
no Algarve, sabe-se há muito que foi em sede de reunião da associação de municípios
do Algarve que a decisão foi tomada mas não foi unânime pois desde o início o
município de Silves não apoiou nem gostou da decisão, fazendo logo constar que
não pensa sequer em introduzi-la no seu próprio concelho. Pode-se dizer, claro,
que o facto da Câmara Municipal de Silves ser liderada por um partido político
(neste caso coligação) que é uma exceção à regra, uma vez que no Algarve todos
os outros concelhos são liderados pelo PS e pelo PSD, estaria a tentar fazer
política “politiqueira” à conta desta questão, mas também se pode dizer que o
concelho de Silves está a tentar reabilitar um pouco a sua imagem através da
não aplicação da taxa, recuperando assim Armação de Pera como um importante
destino, além de chamar a atenção para o interior do concelho, zona também com
potencial para se afirmar como destino de investimentos. Como tal, a taxa turística
não seria uma boa ideia. Parabéns a Silves, ditos por quem nem sequer é apoiante dessa
coligação ou de outros partidos.
Independentemente dessa dissonância entre essa cidade e o resto
da região, é preciso dizer que a taxa turística só foi pensada por cá não pelo
facto de ela já existir nalguns países, mas apenas (mais uma vez isto é o típico
português) só porque Lisboa e, posteriormente, o Porto a introduziram. Simples
assim. Não é que o valor pensado para a mesma, de € 1,00 (valor mínimo) por
dormida a cobrar durante apenas um certo número de noites da estadia (pelo
menos 5 a 7 noites, talvez de março a outubro), seja algo caro ou inibidor para
os turistas. A questão aqui nada tem a ver com o preço, com o valor da taxa por
assim dizer.
A problemática surge devido ao sinal que estamos a passar
para fora, leia-se para os turistas individuais, para os operadores, enfim,
para os envolvidos no chamado “trade” turístico.
Basta fazer uma pesquisa na internet para chegarmos à
conclusão que, por exemplo, muitos dos turistas britânicos que visitam destinos
um pouco por toda a Europa não gostam da ideia da taxa turística, causando até
uma certa confusão a maneira como ela é paga. Este exemplo não é o único, claro,
há mais exemplos de pessoas que estranham, pois já pagam muitas “alcavalas” só
pelo simples ato de viajar. Sabemos muito bem que a taxa turística foi uma criação
de cidades e regiões que necessitavam claramente de sinalizar que muitos dos
seus residentes estavam “fartos” de turistas e tinham até razões para isso. Os
grandes exemplos são mesmo Paris, Barcelona, Amesterdão e a massacrada Veneza,
só para citar os mais emblemáticos. Obviamente que estas e outras cidades com
dinâmicas económicas que não passam só pelo turismo, como sucede na maioria das
capitais europeias, também poderão introduzir essa taxa (ou já o fizeram), até
para demostrar aos próprios residentes que as autoridades estão atentas e que
não desejam que a sua cidade se torne uma espécie de Disneylândia. Nestes
casos, ainda que a muito custo, poder-se-á entender a aplicação deste tributo.
Ainda assim, as taxas não resolveram nenhum problema relacionado com o
“overcrowding”, o que já de si diz bem da utilidade das mesmas…
Só que a grande questão para nós é outra, completamente à
margem. O que é que nós no Algarve temos a ver com o que atrás foi dito? Porque
é que nós temos que ser eternamente uma espécie de “Maria-vai-com-as-outras”? Podemos
nós, porventura, nos compararmos a grandes cidades que têm diferentes fatores
de atratividade económica e social e, como tal, vivem bem sem turistas e não
necessitam claramente desses possíveis exageros? Seremos nós no Algarve uma
espécie de arquipélago ecologicamente sensível, em perigo, que deve evitar e
restringir o turismo? A esse propósito, ainda recentemente observámos como os
municípios apoiaram os contestatários à exploração do petróleo no Algarve,
contestação essa que se aceita perfeitamente por poder, potencialmente, colocar
em causa o atual “status quo” económico e social da região ou de uma parte da
mesma. Assim sendo, que sentido faz declarar “amor ao turismo” para depois se
tomar uma medida que sinaliza exatamente o contrário?
A grande utilidade da taxa turística não é, ao contrário do
que se diz, a da obtenção de verbas para ajudar a sustentabilidade ambiental do
local A ou B. Ou para compensar custos acrescidos por via do aumento do
movimento de pessoas. Nem sequer para grandes eventos culturais dedicados à
época balnear. Veja-se o que Lisboa fez. Investiu em obras de um monumento
nacional, algo que não lhe cabia, pois tal deveria ficar a cargo da administração central. Desviou verbas para o palácio nacional da Ajuda, só para
dar um pequeno exemplo. Para não falar do financiamento da Web Summit. A grande
verdade é que este tipo de atitude já vinha de fora. Na sequência das crises
financeiras, que como todos recordamos, ocorreram na Europa, muitos municípios
aproveitaram para introduzir a taxa turística, a qual serviu para cobrir
défices excessivos como, por exemplo, sucedeu na Croácia. Por conta da
introdução da mesma em Dubrovnik (eis um destino “massacrado”), outras
localidades aproveitaram a boleia e fizeram o mesmo. Infelizmente, os exemplos
de fora são claros: a taxa nunca serviu para melhorar a experiência do turista
ao visitar determinada cidade ou região, mas sim para ajudar a fechar o “gap”
das contas públicas.
É, pois, claro como a
água: sem taxa turística em Lisboa, não teria a mesma sido introduzida no Porto
e não teria sequer sido assunto ou tema de discussão no Algarve.
Ainda que se pudesse aceitar a taxa como apenas “mais uma”
de muitas, teríamos sempre de discutir o problema nuclear e que é o seguinte:
não devemos nunca, mas nunca, no Algarve dar esse péssimo sinal de que achamos
que temos “turismo a mais”. É um erro, sim, logo agora que outros destinos de
sol e praia estão a recuperar e bem. Isto significa que o Algarve terá
seguramente grandes dificuldades em crescer como tem ocorrido nos últimos anos,
situação que já se verificou em 2018 (aguardamos os números finais, mas já há
quedas importantes no turismo britânico, só para dar um exemplo) e que se
poderá evidenciar em 2019. Agora, os grandes operadores turísticos (e não só)
estão claramente a tentar desviar os turistas de Portugal e Espanha para destinos
mais baratos, mais concorrenciais na relação qualidade/preço, situação visível
pelo regresso à ribalta dos destinos Tunísia, Egito ou Turquia (este é
realmente barato para os europeus), isto para não falar da Grécia, da Croácia e
muitos outros exemplos dentro e fora da Europa. Numa hora de incertezas e maior
instabilidade global será legítimo começar a cobrar uma nova taxa exatamente numa
altura em que poderemos ter dificuldades em crescer ou mesmo não crescer? O
Algarve, em 2018, como dissemos, já não terá crescido por aí além em número de
visitantes. Em alguns casos as receitas e os lucros de muitas unidades
hoteleiras já terão até diminuído. Não parece, pois, nada prudente introduzir
esse tipo de tributo. Se os autarcas soubessem como é enervante para os
turistas o pagamento, por exemplo, de portagens como as da A22, certamente
pensariam melhor sobre tudo isto.
Ainda por cima, apesar de, teoricamente, ser o turista a
pagar a taxa, o que se verifica na realidade é algo diferente. Na prática, será
sempre o empresário que a sustenta porque nenhum proprietário de
estabelecimentos de dormidas vai deixar que a mesma inflacione os preços no
atual ambiente de elevada concorrência, sobretudo os de pequenos
estabelecimentos “low cost” (para não falar da burocracia, pois o empresário é
que cobra, mas o município é que beneficia). Se a dormida for de €49,00 por
noite, a mesma passará a ser de €48,00 para que o preço final não passe dos
mesmos quarenta nove euros originais. Em todo o caso, ainda que seja mesmo o
turista a pagar e caso ele tenha uma estadia de 5 noites, serão sempre mais
cinco euros (pelo menos, pode ser mais) a sair da esfera dos privados a favor
do Estado. Há que não esquecer que os municípios também são Estado. Numa época
em que a política oficial do Governo e da maioria que o sustenta é a progressiva
(ainda que lenta) devolução de rendimentos às pessoas (e também às empresas),
fará sentido extrair dos privados mais uns milhões de euros por ano? É uma
contradição! Neste Algarve tão sazonal quaisquer verbas retiradas das mãos dos
empreendedores podem ser prejudiciais ao andamento e desenvolvimento dos
respetivos negócios.
Por outro lado, este tributo levará inevitavelmente a
diversas injustiças, sendo importante dar alguns exemplos para reflexão.
Desde logo, o nome é
bem enganador. Isto não é uma taxa turística, mas sim uma taxa de estadia,
começando logo por ser uma grande injustiça (Veneza é que tem uma verdadeira
taxa turística pois é cobrada pelo ato de visitar a zona histórica). Porque é
que os fornecedores de alojamento é que têm de cobrar estas verbas quando a
presença de turistas beneficia todo o tipo de negócios de uma região como a
nossa? Os turistas não se alojam e desaparecem. Eles usaram transportes para cá
chegarem, na maioria das vezes dois ou três meios de transporte. Também vão a restaurantes
e/ou outros estabelecimentos congéneres. Muitos também consomem diversas
experiências um pouco por todo o lado. Isto significa que a taxa é escusada
pois os turistas já estão a pagar impostos bem pesados através do seu consumo
de bens e serviços. Além do mais, quando um Hotel paga a conta da água está a
pagar aos municípios toda a sorte de serviços inerentes à referida conta, a
qual não existiria se não fossem esses hóspedes. Por outro lado, temos a
questão da definição legal de turista. Sendo apenas as estadias até 30 dias
consideradas “turísticas”, só estas é que vão pagar (até x dias de estadia) a
dita taxa. Um “turista” que passe uma temporada, digamos, 90 dias através de um
serviço de aluguer de média duração já não será considerado turista para este
efeito, apesar de, legalmente, o ser. E se for daqueles cidadãos do Espaço
Schengen que ficam o tempo que querem, ainda mais gritante se torna. Ao mesmo
tempo, quem vai cobrar esta malfadada taxa aos milhares de autocaravanistas que
se encontram no Algarve todos os anos, com destaque para a atual época do frio?
É que estes cidadãos representam milhares de noites de estadia incobráveis, já
que não passam nenhuma noite em alojamentos legalizados. Ou seja, turistas de
baixo valor acrescentado para o destino Algarve são beneficiados pela própria
natureza das circunstâncias. Injusto. Também há que ver a questão do cidadão
residente alojado em unidades hoteleiras. Confuso? Não. Basta pensarmos nas
milhares de dormidas anuais de funcionários públicos ou trabalhadores privados
de fora da região que vêm ao Algarve a trabalho ou por outro motivo não
turístico. Além do Algarvio de Aljezur ou de Alcoutim que vai dormir uma noite
num alojamento em Faro devido a uma consulta matinal de especialidade no hospital
local. Injusto. Finalmente, para não alongar muito os exemplos, que dizer da
fórmula de cobrança? Só vai recolher e entregar a taxa o empresário honesto e
cumpridor que paga tudo só por respirar. Os eternos prevaricadores que já fogem
de outros impostos e taxas (de certeza que ainda existem) também vão conseguir
fugir deste tributo. Duplamente injusto. Em suma, é uma taxa de estadia, não é
paga por todos e acaba por ser paga também por quem não deveria ter de fazê-lo.
Ao mesmo tempo, faz muita confusão pensar que concelhos como Monchique,
Alcoutim ou S. Brás, só para citar alguns, alinham nisto. A sério? Têm estes
concelhos tantas dormidas ao ponto de querer afastar as pessoas? Concelhos
existem nesta região que têm visitantes só em passeio, situação que não
corresponde a nenhuma dormida. Cruel.
Por outro lado, há que desmontar a tese de que se trata só
de “mais um euro ou dois”, algo que não impacta as contas de ninguém. Isso é
como começa… mas não sabemos como acaba. Lisboa é o primeiro exemplo. Ainda
agora introduziu a taxa mas já está a aumentar o seu valor. O mesmo ocorre um
pouco por todo o lado. Tempos houve em que Amesterdão só cobrava uns míseros
euros por dia. Hoje, nos bairros do centro velho da cidade a taxa já subiu para
7% do valor total da dormida. Sim, leu bem, não há engano. Quem quiser pagar
bem menos, vá dormir para alojamentos da periferia. E assim, não se sabe como
estas coisas acabam. Na Nova Zelândia foram ao absurdo: introduziram a taxa
para todos, exceto para os vizinhos Australianos, os quais são dos principais
emissores de turistas. Estranho? É o que acontece quando se abre a caixa de
pandora.
Como se toda esta argumentação não bastasse, vale a pena
refletir tal como fizeram “think tanks” da Malásia, que criticaram abertamente
a taxa mesmo sabendo que se trata de um país pobre cujo Estado necessita de
receitas. Dado que a taxa está a ser “vendida” como algo que vai “compensar” os
efeitos da pressão turística, ela nada mais é do que mais uma “taxa do pecado”.
Para quem não conhece, este conceito até é antigo, tendo surgido a propósito
dos impostos especiais sobre o tabaco, as bebidas alcoólicas, sobre produtos
derivados de petróleo, sobre itens açucarados, para não falar de outros
tributos ambientais, etc… a filosofia é a mesma. Quem peca mais, paga mais.
Neste caso, o “pecaminoso” é o turista que tem de pagar por consumir as nossas
infraestruturas, os nossos recursos, tal como o fumador paga mais por,
garantidamente, exaurir mais recursos dos serviços públicos de Saúde. Ora, como
já vimos, se esse argumento ainda poderá ter alguma validade (duvidosa) em
certos centros urbanos do mundo, nada disso se pode aplicar ao Algarve. Nem no
mais delirante pensamento. Se não forem os turistas a “consumir os nossos
recursos e infraestruturas”, a quem é que eles se destinam? A meia-dúzia de
idosos (somos uma população envelhecida) e uma dúzia de funcionários do Estado?
Poderá haver melhor exemplo do que aquilo que se passa no mês de Janeiro? Um
Algarve semi-moribundo, parado, desesperado à espera de turistas. Uma população
desocupada ou num esquema de emigração de curto prazo. O que seria hoje o
Algarve sem esses “gastadores dos nossos recursos e infraestruturas”? Os
antigos diziam e bem: nunca mordas a mão que te dá de comer!
Poderíamos ir mais além, mas não é necessário, pois outros
já apresentaram diferentes argumentos. Por isto e muito mais, no nosso caso
regional, há que dizer com todas as letras: não à taxa de estadia mascarada de taxa turística no Algarve!
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